Equipe da De Rose Advogados debate a Reforma Tributária com dirigentes das Unimeds

      Oportunidades e Avanços na Reforma Tributária é o tema que alguns integrantes da equipe da De Rose Advogados debateram na manhã desta quinta-feira, na sede da Federação Unimed, voltada a dirigentes jurídicos e administrativos das Unimeds.

     Participaram do encontro, que também ganhou versão on line, o sócio fundador, Marco Túlio De Rose, o sócio coordenador da área tributária, Rafael Lima Marques, e os advogados Matheus Demczuk e Fabiana Boeira Nystron. A abertura e mediação do evento ficou por conta do presidente da Federação, Nilson May.

     De Rose, entre outros itens, abordou que algumas alterações previstas são positivas, trazendo maior clareza quanto à proteção ao ato cooperativo. Segundo ele, também derruba o argumento de que o ato cooperativo é fechado nas quatro paredes societárias, absolutamente estranho ao mercado. “O ato cooperativo sempre se pratica no mercado”, aponta Marco Túlio. Além disso, as proposições introduzem o conceito de competitividade cooperativa e alcança contribuições sociais.

     No entanto, entre os inimigos do cooperativismo está uma possível interpretação errônea, que pode levar “ao absurdo de comparar uma cooperativa, que não tem lucro sobre o seu principal fator de produção, que é a atividade do cooperado, com uma empresa de capital, que lucra em toda a sua extensão”. De Rose acrescenta que esta inquietude já aparece no projeto de lei complementar, aprovada na Câmara Federal, que propõe a dedução da base de cálculo do tributo das cooperativas em 50%. “O grande desafio está em alterar esta lei complementar no Senado. A luta é de todos, mas vejo, hoje, uma luta muito afunilada, temos que chegar nos nossos senadores, temos que lutar no ambiente local para que se expanda no nacional”, finaliza.

                                                                            Visão do cenário

     Dr. Rafael Lima Marques abordou as propostas da Reforma com foco nas operadoras de planos de saúde, com visão do cenário atual e para onde está indo. Segundo ele, o texto em tramitação não está muito claro. “A Reforma está sendo vendida pelo Governo como sendo um novo sistema, com transparência, mas preconizando uma neutralidade”, ou seja, todo o sistema cooperativo vai ter a mesma tributação, mas a realidade não se impõe desta forma.

     Matheus Demczuk traçou a situação do cooperativismo financeiro na Reforma Tributária, destacando que este ramo alcançou, até o presente momento, uma situação tributária que se entende mais adequada. A exposição teve por finalidade demonstrar que, considerando que outros ramos do cooperativismo tiveram a sua tributação mais bem aquilatada na proposição legislativa, é possível, ainda, que o mesmo ocorra com as cooperativas operadoras de planos de saúde, desde que haja uma maior atenção pelo Senado Federal ao analisar o projeto de lei que se encontra pendente de apreciação.

     Já Fabiana Nystron detalhou sobre o possível impacto da Reforma Tributária no custeio da seguridade social, tendo em vista que a unificação de contribuições (Pis e Cofins) e impostos (IPI) na CBS, acaba por vulnerabilizar os recursos advindos das contribuições,  até então destinados de forma exclusiva ao custeio da saúde, assistência social e previdência social, pilares constitucionais de direitos fundamentais. O orçamento diferenciado das contribuições, garantido pela Carta Magna, tem como intento evitar o derramamento de recursos da Seguridade para despesas públicas que não pertencem a sua área de atuação. Concluiu que não podemos ficar expostos a manobras legislativas que, ao fim e ao cabo, podem implicar na diminuição de recursos para o custeio da Seguridade Social, uma responsabilidade de todos nós.

O painel foi encerrado pelo presidente da Federação, Dr. Nilson May, ao sinalizar que as considerações apontadas durante o encontro serão levadas ao Senado, com a assessoria jurídica da De Rose. “A luta é política e institucional e estaremos levando a representação do Rio Grande do Sul ao Brasil”.